O eSocial, obrigatório a partir de 01/01/18, é o módulo mais complexo, amplo e oneroso dos sistemas SPED e cruzará informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relativas à mão de obra.

O eSocial é o módulo mais complexo, amplo e oneroso dos sistemas SPED s (Sistema Público de Escrituração Digital) e se constitui em mais um avanço da informatização da relação entre governo, cidadãos e empresas. Consiste na prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relativas a contratação e utilização de mão de obra onerosa com ou sem vínculo empregatício. O eSocial atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A transmissão dos eventos, pelo eSocial, terá início em 1º de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 Milhões. Para os demais empregadores, a obrigatoriedade será no dia 1º de julho de 2018.
* Quanto aos eventos relativos a SST (Saúde e Segurança do Trabalhador), estes serão obrigatórios após 6 meses do início da obrigatoriedade para as empresas.
O prazo para entrega das informações será até o dia 07 do mês subsequente, sendo antecipado o prazo final de transmissão das informações e a quitação da guia do FGTS, se for o caso, para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 07, sob pena de aplicação de sanções legais.
O projeto do eSocial, pela ótica governamental, tem como objetivos: (i) a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e seguro desemprego; e (ii) ampliar a base de fiscalização e arrecadação dos tributos incidentes sobre remuneração, por métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações.
De acordo com Daniel Belmiro, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, com a entrada do eSocial, a RFB deve aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais, sendo uma previsão conservadora .
É essencial que as empresas se preparem previamente e preventivamente com a execução dos ajustes de dados e saneamento de informações em seus sistemas.
Com a implantação do eSocial, todas aquelas informações em discordância com a legislação serão penalizadas automaticamente.
Para evitar exposições governamentais, multas ou fiscalizações, é indispensável que a qualidade das informações dos funcionários de uma organização esteja em total conformidade.  O programa para melhorar a qualidade das informações começa com o processo de análise de atendimento de requisitos e identificação de inconsistências.
A metodologia tem como base, o alinhamento entre os usuários dos dados e como esses dados são utilizados. Os resultados da análise permitem direcionar um conjunto de ações de saneamento particularmente aderentes às necessidades do eSocial e devidamente priorizados. O resultado final é a promoção de níveis adequados de validação, acurácia e confiabilidade.
A LCDiniz conta com uma equipe especializada, que acompanha as mudanças legislativas, trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e está à disposição para apoiar seus clientes nesse relevante e importante programa SPED.

Fonte: Sua empresa está preparada para o início do eSocial ? – Artigos – Publicações | LCDINIZ ADVOGADOS

COMECE A DIGITAR E PRESSIONE ENTER PARA PESQUISA