Saiba mais sobre o eSocial e a declaração de informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto n° 8373/2014.
É por meio deste sistema que as empresas comunicam ao Governo todas as informações relacionadas aos seus funcionários, como contribuições previdenciárias, comunicações de acidente de trabalho, folha de pagamento, aviso prévio, entre outras.
Essas informações já eram passadas anteriormente, seja por sistema online, seja por documentação física, porém agora o eSocial unifica todas as informações em um lugar só.
Com isso, é possível simplificar as burocracias para as empresas, melhorar a qualidade das informações fornecidas e, assim, viabilizar a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas.
O banco de dados abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas.
Prazos do eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho
A partir de outubro de 2021, as empresas do grupo 1 (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) começaram a prestar informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por meio do eSocial.
A partir de 10 de janeiro de 2022, começaram a prestar informações as empresas do grupo 2 (faturamento até R$ 78 milhões) e grupo 3 (empregadores pessoa física, optantes pelo Simples Nacional, produtores e rurais e entidades sem fins lucrativos).
Já a partir de julho de 2022, entrou o grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
As informações de SST a serem passadas para o eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho são:
- PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Essas informações serão passadas por meio dos seguintes eventos:
- S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
- S-2230 – Afastamento Temporário
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho
- Entre outros
Com isso, fica evidenciado se a empresa está seguindo todas as legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) e se necessário, fazer o pagamento de multas, danos morais e/ou materiais caso haja algo em desacordo.
Também, o Governo Federal consegue fiscalizar se o empregador está fazendo o pagamento das verbas jurídicas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, como adicionais de periculosidade e insalubridade, FGTS, Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e entre outros.
No caso de aposentadoria especial, por exemplo, com as informações fornecidas ao eSocial, é possível reconhecer a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e conceder o direito à aposentadoria especial no futuro.
Com o eSocial, se faz necessária uma boa organização e alinhamento da equipe técnica de diferentes áreas, como RH, contabilidade, jurídico, SST, TI e entre outras, a fim de prestar as informações de forma correta e qualificada para o Governo Federal.
A Unil possui um know-how para ajudar a regularizar sua empresa. Estamos preparados para disponibilizar todos os eventos de SST do eSocial para sua empresa.
Utilizamos o sistema SOC de gestão integrada 100% online para atender as empresas, replicando para a plataforma do eSocial.
Unil Soluções Integradas de Medicina e Segurança do Trabalho
A Unil é especializada em Seguraça do Trabalho há 18 anos. Promovemos soluções corporativas nos diversos segmenos da saúde do trabalhador, considerando as necessidades específicas e valorizando a referência cultural de cada empresa.
Dentre os serviços que oferecemos:
- Fazemos terceirização de Médico do Trabalho, Técnico e Engenheiro de Segurança;
- Terceirização ambulatorial;
- Serviços de assistência médica e de enfermagem em qualquer região do Brasil;
- Efetuamos o gerenciamento de Segurança do Trabalho;
- Acompanhamos e orientamos referente às normas regulamentadoras;
- Implementamos políticas de gestão e educação ambiental;
- Oferecemos palestras, treinamentos e cursos para auxiliar na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, assim como na conscientização de todos.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
Todo o Brasil: (041) 3434-3040 Ramal 2001