O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento vital na medicina do trabalho no Brasil, comprovando a aptidão do trabalhador para suas funções. Faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigido pelas normas do Ministério do Trabalho.
Quais os tipos ASO:
Admissional: Exame feito antes do início das atividades, garantindo que o trabalhador está apto para suas funções sem risco à saúde.
Periódico: Monitoramento regular da saúde durante o tempo de serviço, identificando alterações devido às atividades laborais.
Retorno ao trabalho: Realizado após afastamento, como licença médica ou acidente, para garantir que o trabalhador pode retomar suas atividades.
Mudança de risco: Exame necessário ao se expor a novos riscos ocupacionais, mesmo sem mudança formal de função.
Demissional: Feito na rescisão do contrato, assegurando que o trabalhador está saudável ao sair da empresa.
Importância do ASO:
Proteção da saúde do trabalhador: Assegura aptidão para as atividades, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes.
Cumprimento legal: O ASO é um requisito legal, cuja ausência pode acarretar multas e penalidades (INSS (e-Social) e Ministério do Trabalho.
Monitoramento contínuo: Permite acompanhamento da saúde, possibilitando intervenções preventivas.
Documentação oficial: Serve como registro oficial de aptidão, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
O ASO é elaborado por um médico do trabalho através de exames clínicos e, se necessário, complementares. A empresa deve manter uma cópia nos registros e entregar outra ao trabalhador.
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