Saúde mental e bem-estar no trabalho: além do mínimo legal

A NR-1 obriga a empresa a gerenciar os riscos psicossociais do trabalho; promover saúde mental vai além disso. Lideranças preparadas, acesso a apoio psicológico, benefícios de saúde e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho são as frentes que a Lei 14.831/2024 reconhece no Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Em resumo

Os afastamentos por transtornos mentais chegaram a 546,2 mil em 2025, alta de 15,7% sobre 2024, segundo o Ministério da Previdência Social.
Gerenciar riscos psicossociais é obrigatório; promover saúde mental é estratégia.
A Lei 14.831/2024 criou um certificado federal para empresas promotoras da saúde mental, com validade de dois anos, que ainda depende de regulamentação.
Liderança é o ponto em que a cultura muda de fato.

Obrigação e promoção

A obrigação está na NR-1: identificar, avaliar e controlar os fatores de risco psicossociais. Veja: Riscos psicossociais. A promoção é o que a empresa faz além disso para que as pessoas trabalhem bem.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A Lei 14.831/2024 prevê a certificação para empresas que desenvolvam ações de promoção da saúde mental, bem-estar dos trabalhadores e transparência, como capacitação de lideranças, programas de apoio psicológico e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Os procedimentos de concessão ainda dependem de regulamento.