eSocial SST: quais eventos enviar e quando

Empresas com empregados enviam ao eSocial os eventos de saúde e segurança do trabalho: S-2210 (acidente de trabalho), S-2220 (monitoramento da saúde), S-2221 (exame toxicológico, para motoristas profissionais) e S-2240 (condições ambientais e agentes de risco). As informações vêm do PCMSO e do PGR e precisam ser coerentes entre si.

Em resumo

S-2210: comunicação de acidente de trabalho (CAT).
S-2220: exames do PCMSO registrados no ASO.
S-2221: exame toxicológico do motorista profissional empregado.
S-2240: agentes de risco a que cada trabalhador está exposto.
Erros entre eventos geram inconsistências previdenciárias e trabalhistas.

Os eventos e seus prazos

S-2210: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, imediatamente.
S-2220: até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
S-2221: até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame toxicológico.
S-2240: até o dia 15 do mês seguinte à admissão ou à mudança das condições ambientais.

Confira sempre o Manual de Orientação do eSocial vigente, que é atualizado por notas técnicas.

De onde vêm as informações

O S-2240 nasce do inventário de riscos do PGR e do LTCAT; o S-2220, do PCMSO e dos ASOs. Se o PGR diz uma coisa e o S-2240 outra, a empresa cria prova contra si mesma em perícias e na Previdência.

Impactos de enviar errado

Além das multas administrativas, dados de SST do eSocial alimentam a Previdência, inclusive o cálculo do FAP e a análise de aposentadoria especial, e podem ser usados pela fiscalização.